Um ano de calamidade pública: Governo da Paraíba renova decreto por causa da pandemia

Medida foi renovada em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. Leitos de UTI no Hospital Metropolitano de Santa Rita, na Grande João Pessoa Divulgação/SES O decreto de calamidade pública para toda a Paraíba foi prorrogado neste sábado (20). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater a disseminação da Covid-19 no território paraibano. O Decreto estadual nº 40.134, instituído em de 20 de março de 2020, estabeleceu a situação de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. Inicialmente não havia um prazo determinado. Em abril, o governo determinou que seria um período de 180 dias. Prazo que foi prorrogado pela primeira vez em outubro de 2020, pelo mesmo período. Governo da Paraíba renova decreto de calamidade por causa da pandemia Reprodução/Diário Oficial do Estado O Estado de Calamidade Pública, autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias de forma mais efetiva. Nos casos de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios. Também fica autorizado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.